MGPS O responsável e o contato oficial estão identificados abaixo. O funcionamento do registro local de aceite destas páginas está descrito neste documento. Ainda é necessário confirmar os dados tratados pelo aplicativo e por seus serviços antes de apresentar esta minuta como política definitiva da versão distribuída.
1. Quem é o responsável
Produto apresentado: MGPS ULTRA. Responsável pelo tratamento de dados: Daniel Barbosa Oliveira. Contato de privacidade: [email protected].
A identificação dos provedores e eventuais outros responsáveis pelo tratamento será incluída após a confirmação dos serviços da versão distribuída.
2. Escopo desta política
Este documento descreve as práticas do site de apresentação e organiza as informações que precisam ser confirmadas sobre o aplicativo. O site, o aplicativo, o gerenciamento de listas, a hospedagem e as fontes de mídia são componentes distintos.
O MGPS ULTRA não fornece qualquer tipo de conteúdo ou listas de transmissão. As listas e fontes são adicionadas pelo usuário, que é responsável pelo próprio uso, pela lista configurada e pelas autorizações necessárias para os conteúdos acessados. A forma de tratamento dos dados dessas listas pelo aplicativo ainda deve ser confirmada.
Uma prática verificada nestas páginas não comprova automaticamente o funcionamento de uma integração ou do aplicativo. O tratamento de dados da versão distribuída deverá corresponder às informações publicadas em sua política e na loja.
3. Dados e recursos destas páginas
O código entregue destas páginas não implementa formulários de coleta, análise de audiência, publicidade ou pixels de terceiros. Imagens, estilos e scripts são carregados do próprio site. O código não cria cookies.
Quando você marca a confirmação e aciona Aceitar termos, o site registra no armazenamento local do navegador:
- o nome do produto, MGPS ULTRA;
- a versão dos termos apresentada;
- a data e hora do aceite.
Esse registro serve para indicar o aceite da versão atual. O código destas páginas não envia o registro a um servidor nem o associa a nome, e-mail ou conta do aplicativo. Se o navegador impedir o armazenamento, a confirmação permanece apenas na página aberta.
Você pode consultar ou remover o registro local abaixo.
Você ainda não registrou o aceite destes termos neste navegador.
O servidor ou a infraestrutura de hospedagem pode processar registros técnicos de acesso, incluindo IP, data, hora, navegador e arquivos solicitados. O responsável pela hospedagem deverá confirmar a configuração, os destinatários, a finalidade e os prazos desses registros.
Se você enviar um e-mail de suporte, sua mensagem e seus dados de contato também passam a ser tratados pelo serviço de atendimento e pelos provedores de e-mail utilizados. Não envie dados desnecessários nem credenciais de mídia.
4. Dados do aplicativo: informações a confirmar
A tela fornecida apresenta reprodução por listas, ativação com vencimento, VPN e clima. Esses elementos não permitem determinar, sozinhos, quais dados são coletados, transmitidos ou mantidos. Não é possível declarar que o aplicativo não coleta dados sem verificar sua implementação.
| Categoria a verificar | O que precisa ser especificado |
|---|---|
| Ativação e identificadores | Se existem identificadores de instalação, aparelho, conta, MAC ou IP; quais são necessários, a finalidade, o destino e a retenção. |
| Listas e credenciais | Se URLs, nomes de listas, usuários, senhas ou tokens ficam apenas no aparelho ou são enviados a um painel ou serviço; como são protegidos e excluídos. |
| Mídia e preferências | Quais arquivos, favoritos, configurações, pesquisas ou históricos são tratados; se o processamento é local ou remoto. |
| Clima e localização | Se a cidade é informada manualmente, estimada por IP ou obtida por permissão de localização; o provedor e os dados enviados. |
| VPN e rede | O provedor, os dados de conexão e eventuais registros de tráfego, DNS e IP; as permissões e divulgações apresentadas antes da ativação. |
| Diagnósticos e componentes externos | Se SDKs, serviços de erros, métricas ou publicidade recebem dados de dispositivo, uso ou falhas; a finalidade e os destinatários reais. |
| Conta e transações, se existentes | Quais dados de cadastro, compras, ativação ou cobrança são acessados pelo responsável e quais permanecem somente na loja ou no provedor de pagamento. |
Permissões e consentimentos exigidos para uma função deverão ser apresentados no contexto adequado dentro do aplicativo. Um clique de aceite no site não concede permissões ao aplicativo.
5. Finalidades e bases legais
A finalidade do registro local verificado é lembrar a versão dos termos aceita neste navegador. As finalidades e bases legais do tratamento realizado pelo aplicativo e por seus provedores ainda devem ser definidas para cada dado efetivamente utilizado.
Quando a LGPD ou outra legislação de proteção de dados for aplicável, o tratamento deverá ter uma base legal adequada. Se for necessário consentimento, ele deve ser específico e separado do aceite contratual. Este documento não transforma todos os tratamentos em consentidos.
6. Compartilhamento e serviços externos
O código destas páginas não compartilha o registro local de aceite com terceiros. Links para lojas, downloads, gerenciamento de listas e fontes de mídia direcionam a outros serviços, cujas práticas precisam ser consultadas.
O compartilhamento realizado pelo aplicativo, por SDKs e por seus servidores ainda será confirmado. A política definitiva deverá identificar as categorias de destinatários, as finalidades e eventuais transferências internacionais, quando existentes.
7. Por quanto tempo os dados permanecem
O registro local de aceite permanece até você removê-lo, limpar os dados do site ou acessar uma versão do site configurada com novos termos, quando o registro anterior deixa de ser utilizado e é removido pelo código. Não há sincronização do registro entre aparelhos.
Os prazos relativos a dados de ativação, listas, atendimento, VPN, clima, diagnósticos e registros de servidores ainda precisam ser confirmados. A política definitiva deverá informar períodos ou critérios concretos de retenção e justificar eventuais dados mantidos por obrigação legal, segurança ou outras razões legítimas.
8. Segurança
Não divulgue senhas, URLs que contenham credenciais, códigos privados ou dados de pagamento. Use somente os canais oficiais para pedidos de suporte e privacidade.
As medidas aplicadas no aplicativo e nos servidores, incluindo transmissão, controle de acesso e proteção de credenciais, ainda devem ser verificadas. Esta minuta não declara criptografia, anonimização ou ausência de registros em componentes que não foram analisados.
9. Seus direitos
Quando a LGPD for aplicável, seus direitos incluem confirmação e acesso ao tratamento, correção, portabilidade conforme as regras aplicáveis, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados inadequadamente e revogação do consentimento. A exclusão pode observar hipóteses legais de retenção.
A remoção do registro de aceite destas páginas pode ser feita pelo botão desta política ou pela limpeza dos dados do site no navegador. Para dados do aplicativo ou de servidores, é necessário um canal do responsável e um procedimento próprio de atendimento.
10. Solicitações sobre dados e exclusão de conta
Utilize o contato de privacidade para pedir informações, correção ou exclusão de dados, identificando sua solicitação com o mínimo necessário. Não inclua senhas nem credenciais de listas.
Responsável: Daniel Barbosa Oliveira.
Contato: [email protected].
Solicitar informações ou exclusão por e-mailO botão abre uma mensagem no seu serviço de e-mail. A solicitação só é enviada ao confirmar o envio nesse serviço. Nenhum botão desta página apaga automaticamente uma conta ou dados de um servidor.
Se a versão do aplicativo permitir criação ou login em conta, seu procedimento de exclusão deverá estar acessível também no aplicativo. A exclusão deverá abranger os dados associados, ressalvadas retenções legais justificadas e informadas. Esse procedimento ainda depende da confirmação da implementação real.
Remover o aceite do navegador, desativar o player ou desinstalá-lo são ações diferentes de excluir dados de uma conta, de um painel ou de um serviço externo.
11. Crianças e adolescentes
O público-alvo, a classificação e as práticas da versão distribuída ainda precisam ser confirmados. Não há declaração de que o aplicativo seja destinado a crianças nem de que todo conteúdo de uma fonte seja apropriado a elas.
Tratamentos envolvendo crianças ou adolescentes devem observar a legislação aplicável e as proteções exigidas para esse público. Um aceite no site não substitui essas obrigações nem a adequação do conteúdo.
12. Atualização e documento definitivo
A política será atualizada para refletir as informações verificadas do produto e dos serviços. Além do responsável e dos contatos já informados, a versão definitiva deverá especificar os dados efetivamente tratados, as finalidades, os destinatários, os prazos e os procedimentos de exercício de direitos.
O aceite de Termos de Uso não é um aceite automático de novos tratamentos de dados. Caso uma alteração exija novo consentimento, esse consentimento deverá ser solicitado separadamente no contexto adequado.